Cliente que teve alergia após utilizar cosmético não será indenizado

A Câmara negou indenização a um consumidor que desenvolveu alergia após usar o produto da Avon por entender que não houve responsabilidade do fabricante

Garantir preços especiais para revendedores exclusivos não é ilegal

Decisão determina, ainda, que a distribuidora entregue os produtos à revendedora no horário

Concessionária paga pela inclusão de nome de vítima de fraude no Serasa

O entendimento foi usado em julgamento de recurso de revendedora contra decisão de primeira

STJ descarta responsabilidade de montadora por atos praticados pela concessionária

Para a maioria dos ministros, a revendedora de veículos atua sem subordinação econômica, jurídica

Construtora e engenheiro responsabilizados por desabamento de obra

terão de pagar indenização a uma revendedora de veículos.

Ex-executiva de empresa que atua com vendas de cosméticos em domicílio consegue vínculo empregatício

Durante quase quatro anos, a reclamante trabalhou para a empresa como executiva de vendas, sem que o contrato de trabalho fosse anotado em sua CTPS

Impedimento para aquisição de crédito resulta no dever de indenizar

A Avon Cosméticos, responsável pelo registro do nome no hall de maus pagadores, não conseguiu

Homem preso erroneamente por suspeita de clonagem em moto ganha R$ 30 mil

Desorganização de revendedora, seja por ter trocado as motocicletas, seja por ter lançado os

STJ admite reclamação contra decisão que impunha obrigações de cumprimento impossível

Revendedora tem prazo de 30 dias para finalizar contrato, cancelar todos os débitos registrados e

Alergia a cosmético gera indenização

empresa Avon Industrial Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a uma consumidora que

Contrato por tempo indeterminado pode ser denunciado por escrito

Uma revendedora de carros de Cuiabá, que estava com aluguéis e IPTU em atraso, deverá desocupar o

Indenização por danos morais não deve promover enriquecimento ilícito.

por dano moral a ser paga a uma revendedora autorizada que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito.

Subordinação de empregado alçado a diretor mantém relação de trabalho

recurso ordinário interposto por uma empresa revendedora de veículos.

JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de vendas e empresa de vendas diretas

A trabalhadora exercia as funções de suporte de uma equipe de revendedoras de produtos da empresa, buscando ainda novas interessadas, com vistas a ampliar o grupo e obter mais lucros

Consumidora tem nome excluído do SPC

Procedimento Ordinário

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Vínculo obrigacional inexistente. Inadimplemento. Negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Dever de compensar.

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Acidente de trabalho. Danos morais e materiais.

Pretensão de indenização. Prescrição.

Loja indeniza cliente por não transferir carro que extrapolou em multas

Loja sustentou que não é responsável pela conduta da nova proprietária do veículo multado, nem pela demora na transferência

Direito do Consumidor e Processual Civil. Ação indenizatória.

Agravo de Instrumento. Vícios mecânicos em veículo importado